Ficha FDS: O que é e por que está substituindo a FISPQ?

 Tudo o que você precisa saber sobre a FDS (Ficha de Segurança) nova FISPQ

Pense no rótulo de um desinfetante profissional usado na higienização de ambientes hospitalares. Ele exibe símbolos de perigo e orientações de uso seguro. Mas onde encontrar informações completas sobre os riscos à saúde, os EPIs recomendados ou os procedimentos em caso de exposição acidental? É exatamente esse o papel da Ficha de Dados de Segurança (FDS), um documento técnico que funciona como uma “bula” dos produtos químicos, reunindo todas as informações relevantes sobre segurança, saúde e impacto ambiental.

Antes conhecida como FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos), a FDS surge como sua versão atualizada, alinhada às diretrizes globais e incorporando mudanças significativas.

No Brasil, essa evolução foi formalizada com a revisão da norma ABNT NBR 14725:2023, que oficializou a substituição da FISPQ pela FDS.

Essa atualização afeta diretamente fabricantes, distribuidores, empresas que utilizam produtos químicos e até mesmo usuários finais, exigindo uma nova abordagem na comunicação dos perigos e nas práticas de manuseio seguro.

Mas o que realmente mudou? Por que essa atualização se tornou necessária? Neste conteúdo técnico e acessível, vamos esclarecer as principais diferenças entre FISPQ e FDS, os motivos por trás da transição, os impactos para o mercado e os usuários, além da importância desse documento no contexto da segurança química.

O que é um documento FDS (antiga FISPQ)?

A Ficha de Dados de Segurança (FDS), também conhecida como FISPQ, é um documento técnico essencial que reúne todas as informações necessárias para garantir o uso seguro de um produto químico. Organizada em 16 seções padronizadas, ela orienta desde o manuseio até o descarte do produto, passando por armazenamento, transporte e ações em casos de emergência.

Esse documento comunica de forma clara e objetiva os principais riscos associados ao produto, como inflamabilidade, toxicidade ou reatividade — e apresenta medidas preventivas e corretivas, como o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), procedimentos de primeiros socorros e estratégias de contenção em caso de vazamentos ou incêndios.

A FDS também inclui dados físico-químicos do produto, informações toxicológicas e ecológicas, requisitos legais e normativos aplicáveis e muito mais. Sua linguagem técnica, porém acessível, garante que profissionais da área de saúde e segurança, meio ambiente, logística, compras e operação tenham subsídios suficientes para tomar decisões seguras e responsáveis.

Na prática, a FDS funciona como uma “bula” dos produtos químicos: um guia que acompanha o produto por toda a cadeia de uso, protegendo trabalhadores, preservando o meio ambiente e prevenindo acidentes. Sua presença é obrigatória em qualquer ambiente que utilize ou armazene substâncias químicas perigosas, sendo fundamental para treinamentos, auditorias e o cumprimento das exigências legais.

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Por que a FDS existe e qual é sua importância?

Em meio a tantos dados técnicos, é essencial lembrar a razão principal pela qual a FDS existe: proteger vidas, garantir a saúde dos trabalhadores, preservar o meio ambiente e evitar prejuízos. Ela é a ferramenta mais eficaz para comunicar os riscos associados a produtos químicos – de forma clara, padronizada e acessível.

Vamos entender melhor sua importância em diferentes frentes:

1. Comunicação de perigos

A FDS é o principal canal de comunicação entre o fabricante e o usuário sobre os riscos de um produto químico. Sem ela, seria praticamente impossível identificar se um produto é tóxico, inflamável ou corrosivo. A ficha reúne todas essas informações em um único documento, organizado de forma lógica e padronizada, reduzindo erros de interpretação.

Por exemplo: se um limpador concentrado pode causar queimaduras, a FDS informa isso na seção 2 e recomenda o uso de luvas na seção 8 – garantindo que todos, da produção à limpeza, tenham acesso às mesmas instruções de segurança.

2. Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais

Seguir as orientações da FDS é uma forma comprovada de evitar acidentes de trabalho e doenças relacionadas à exposição química. Ela detalha quais EPIs devem ser usados, como armazenar o produto corretamente e com o que ele não deve ser misturado.

Um exemplo clássico: a FDS de um desinfetante à base de cloro alerta para não combiná-lo com produtos ácidos, evitando a liberação de gás tóxico. Essa simples informação pode evitar intoxicações graves.

Além disso, a ficha fornece sintomas de exposição e procedimentos de primeiros socorros, o que pode ser decisivo durante atendimentos médicos emergenciais.

3. Resposta a Emergências Químicas

Em situações críticas como vazamentos, incêndios ou derramamentos, a FDS é uma ferramenta estratégica. Ela orienta como agir com segurança, quais materiais utilizar, como evitar agravamentos e quais riscos devem ser considerados durante o combate a incêndios.

Inclusive, outros documentos utilizados em transporte e emergência, como a Ficha de Emergência (FE), são baseados na FDS – o que reforça seu papel central na gestão de riscos.

4. Conformidade Legal e Responsabilidade Técnica

A FDS também tem respaldo legal. De acordo com a NR-26, produtos químicos perigosos só podem ser comercializados se acompanhados da ficha de segurança fornecida pelo fabricante. Esse é um direito dos trabalhadores e um dever das empresas.

Além disso, ela funciona como um documento de responsabilidade. Caso todas as advertências estejam devidamente descritas e a FDS seja corretamente entregue, a responsabilidade pelo uso incorreto recai sobre o usuário.

5. Sustentabilidade e Proteção Ambiental

A FDS orienta sobre os impactos ambientais do produto, como toxicidade aquática, persistência e descarte correto. Isso evita práticas inadequadas, como despejar restos químicos em redes de esgoto ou no solo, o que pode gerar sérios danos ambientais.

Por exemplo, ao alertar que determinado detergente é prejudicial à vida aquática, a ficha orienta a destinação correta, respeitando normas ambientais.

6. Padronização e Facilidade de Consulta

A estrutura em 16 seções padronizadas torna a FDS um documento de consulta fácil e direto. Quem lida com segurança química sabe exatamente onde encontrar cada informação, mesmo quando utiliza dezenas de produtos diferentes de fornecedores distintos.

Essa padronização global garante que qualquer profissional, em qualquer parte do mundo, compreenda e utilize a FDS com agilidade – algo essencial em momentos de emergência.

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Por exemplo, a FDS de um detergente industrial pode indicar que ele é nocivo à vida aquática em caso de grandes derramamentos, orientando para não descartar o produto puro em cursos d’água e sim encaminhar para tratamento de efluentes.

Sem essas instruções, funcionários poderiam jogar restos de produtos perigosos no lixo comum ou no ralo, causando impactos ambientais sérios. Portanto, a FDS existe também para guiar práticas ambientalmente responsáveis por parte dos usuários.

7. Universalidade de Entendimento:

A padronização das 16 seções e a ordem fixa dos tópicos fazem da FDS um formato universalmente compreendido pelos profissionais da área.

Isso facilita a sua consulta: qualquer técnico de segurança sabe que se quiser achar as propriedades físico-químicas do produto, vai direto à seção 9; se quer saber sobre EPI, vai na seção 8; se quer restrições de uso, seção 1, e assim por diante.

Essa consistência existe para que a informação seja facilmente localizável mesmo em situações de pressão (como uma emergência) ou quando lidando com produtos diferentes.

Imagine uma fábrica que utiliza 20 produtos químicos distintos todos têm FDS de fornecedores diferentes, mas o formato é similar, então o usuário não se perde procurando informação.

A existência da FDS padronizada é fruto de consenso internacional, justamente pela eficiência na transmissão rápida de conhecimento crítico.

Em poucas palavras, a FDS existe porque é uma peça-chave na gestão de riscos químicos. Sua importância se revela:

1. Na proteção à vida e saúde (evitando exposições nocivas, guiando socorros).
2. Na proteção patrimonial (evitando explosões, incêndios e danos materiais por uso incorreto).
3. Na proteção ambiental (evitando poluição e acidentes ambientais).
4. Na conformidade e educação (promovendo uma cultura de segurança e fornecendo base para treinamentos e procedimentos).
5. Como conclusão desta seção, podemos afirmar que a FDS não é “apenas papelada” – ela consolida conhecimento científico e técnico em prol da segurança, servindo de referência para práticas seguras. Essa é a razão de ser da FDS e o motivo pelo qual órgãos reguladores no mundo todo dedicam tanto esforço em mantê-la atualizada e obrigatória.

“A adoção da FDS aprimora a compreensão técnica dos produtos químicos utilizados no ambiente hospitalar. Com a padronização das informações e a linguagem mais objetiva, conseguimos tomar decisões mais assertivas quanto ao uso seguro dos insumos, minimizando riscos de contaminação e garantindo maior proteção tanto para os profissionais quanto para os pacientes.” Luis Fernando, especialista técnico em segurança química na Hygibras.

Por que a FISPQ agora é a FDS?

Durante muitos anos, o Brasil utilizou a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) como documento técnico oficial para comunicar os riscos associados ao uso de substâncias químicas. Essa ficha detalhava desde a composição dos produtos até orientações de segurança no manuseio, armazenamento, transporte e ações em caso de emergência. Com base na norma ABNT NBR 14725, a FISPQ seguia os critérios do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), adotado mundialmente para classificação e rotulagem de produtos químicos.

Em julho de 2023, essa norma foi atualizada, e uma das principais mudanças foi a substituição do termo FISPQ por FDS (Ficha de Dados de Segurança). Essa mudança tem como objetivo alinhar o Brasil aos padrões internacionais, adotando uma nomenclatura equivalente à utilizada globalmente, conhecida como SDS (Safety Data Sheet). A alteração facilita o entendimento e a padronização das informações em ambientes que envolvem comércio internacional, auditorias e integração de sistemas de segurança.

Vale reforçar que, apesar da mudança de nome, a função do documento permanece a mesma: garantir que todas as pessoas envolvidas na cadeia de uso de produtos químicos tenham acesso a informações claras, técnicas e atualizadas para proteger a saúde, a segurança ocupacional e o meio ambiente.

“A transição da FISPQ para a FDS trouxe avanços significativos no gerenciamento de riscos químicos. A nova estrutura harmonizada internacionalmente facilita a leitura e interpretação das informações críticas, como medidas de controle e procedimentos de emergência. Isso contribui diretamente para a conformidade com normas regulatórias e eleva o nível de segurança nas operações.” Luis Fernando, especialista técnico em segurança química industrial na Hygibras.

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 As principais diferenças entre FISPQ e FDS 

Apesar da nova nomenclatura, a função do documento permanece a mesma: fornecer informações técnicas completas e claras sobre produtos químicos, garantindo segurança no manuseio, transporte, armazenamento e descarte. A FDS continua estruturada em 16 seções padronizadas, cobrindo desde a identificação do produto até exigências regulatórias e ambientais.

Os principais pontos de mudança trazidos pela nova versão da norma:

1. Mudança na nomenclatura: O termo “FISPQ” foi substituído por “FDS” para se adequar ao padrão internacional (SDS – Safety Data Sheet), promovendo uma linguagem universal e facilitando o comércio e a comunicação global.

2. Padronização internacional: A nova ficha segue ainda mais de perto os critérios do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado), permitindo que os dados de segurança estejam alinhados às exigências técnicas de diferentes países.

3. Atualização de termos técnicos: Alguns termos foram reformulados para refletir melhor os conceitos internacionais e tornar a leitura mais objetiva e compreensível por profissionais de diferentes setores.

3. Organização das informações: As 16 seções permanecem, mas foram otimizadas para melhorar a fluidez e padronizar a forma de apresentação dos dados, facilitando consultas rápidas e interpretações técnicas.

4. Exigências mais claras nas seções: Itens como classificação de perigos, medidas de primeiros socorros, controle de exposição e informações ecológicas foram ajustados com maior clareza e profundidade técnica.

Essa atualização contribui diretamente para o direito à informação dos trabalhadores, a prevenção de acidentes e a adoção de boas práticas de segurança nas empresas. Em ambientes industriais e de limpeza profissional, por exemplo, a FDS é uma ferramenta indispensável tanto para o uso seguro dos produtos quanto para embasar treinamentos operacionais e estratégias de segurança.

A Norma Regulamentadora nº 26 (NR-26), do Ministério do Trabalho, segue exigindo que todos os produtos químicos perigosos possuam uma ficha de segurança válida, entregue pelo fabricante ou importador, e disponível no local de uso.

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Quais os motivos para a FISPQ ser substituída pela FDS?  

A transição da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos) para a FDS (Ficha com Dados de Segurança) não se trata apenas de uma mudança de nome, ela reflete uma atualização estratégica impulsionada por exigências técnicas, regulatórias e de mercado. A seguir, destacamos os principais fatores que motivaram essa evolução:

1. Alinhamento com padrões internacionais (GHS): O principal objetivo da mudança foi adequar a norma brasileira ao Globally Harmonized System (GHS), um sistema unificado desenvolvido pela ONU para padronizar mundialmente a classificação e comunicação de perigos químicos. Com a adoção da nomenclatura FDS, o Brasil se integra à prática internacional, onde o documento é conhecido como SDS (Safety Data Sheet), facilitando o entendimento mútuo entre fabricantes, importadores e usuários em diferentes países.
2. Atualização da norma ABNT NBR 14725: A nova versão da norma (NBR 14725:2023) incorpora as diretrizes da 7ª revisão do Purple Book do GHS, promovendo importantes avanços técnicos, como inclusão de novas categorias de risco, pictogramas atualizados e frases padronizadas. A mudança de nome para FDS também reforça que estamos diante de uma versão significativamente revisada, adaptada à realidade atual da indústria química.
3. Estrutura mais simples e unificada: Antes fragmentada em quatro partes, a norma agora apresenta um conteúdo consolidado em um único documento, otimizando a consulta e reduzindo riscos de interpretação equivocada. Essa uniformização, inspirada em legislações europeias, também beneficia empresas que atuam em mercados internacionais.
4. Comunicação de riscos mais eficaz: A nova FDS melhora a clareza das informações, trazendo frases específicas para produtos não classificados como perigosos, novas orientações para rotulagem de embalagens pequenas e diretrizes mais completas. Isso contribui para ambientes de trabalho mais seguros e reduz as chances de acidentes.
5. Conformidade legal e alinhamento com o mercado: A legislação brasileira, como a NR-26, já previa a adoção de uma ficha compatível com o GHS. A oficialização do termo FDS evita inconsistências entre o que está na lei e o que é exigido pelas normas técnicas, além de atender às expectativas de empresas multinacionais que já operam com o formato SDS no exterior.
6. Fortalecimento da cultura de segurança: Por fim, a mudança também tem um papel educativo: reforçar a importância da consulta às fichas de segurança e promover a conscientização sobre os riscos químicos. Casos de acidentes amplamente divulgados revelaram a necessidade de ampliar o conhecimento sobre o uso correto de produtos. Com a FDS, abre-se espaço para reciclagem de treinamentos, atualização de processos e valorização da prevenção.

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O que muda na experiência do consumidor?

Quando pensamos em consumidor final de produtos químicos, podemos imaginar desde uma dona de casa manuseando água sanitária, até um técnico de manutenção usando um desengraxante industrial em uma oficina, ou um profissional de limpeza aplicando um detergente concentrado em um restaurante.

Esses “consumidores finais” abrangem tanto o público geral quanto usuários profissionais não diretamente ligados ao fabricante. O que a mudança de FISPQ para FDS traz de impacto para eles?

Acesso à informação mais padronizada

Para o consumidor final, a informação de segurança tende a ficar mais acessível e padronizada. Isso porque os fabricantes e distribuidores deverão atualizar suas fichas e rótulos conforme a nova norma.

Assim, o cliente que adquire um produto químico receberá (ou poderá baixar no site do fabricante) a Ficha FDS atualizada com informações claras e atualizadas sobre os riscos.

Embora muitos consumidores doméstcos não leiam uma ficha de segurança de 16 seções, no ambiente profissional é comum que o responsável técnico ou de compras avalie esse documento antes de introduzir um novo produto. Com a FDS, espera-se que menos informação relevante fique de fora.

Por exemplo, se antes alguma FISPQ antiga não mencionava certa recomendação por não ser obrigatória na época, agora a FDS provavelmente incluirá (graças à norma revisada). Isso beneficia o usuário final, que obtém maior transparência.

Rótulos mais informativos e coerentes

A mudança para FDS veio acompanhada de revisão nos requisitos de rotulagem (lembrando, FDS e rótulo se complementam). Consumidores finais devem notar que os rótulos dos produtos químicos podem ter novos pictogramas de perigo ou frases atualizadas.

Por exemplo, um limpador ácido forte poderá trazer um novo pictograma ou frase de advertência que antes não constava, devido às alterações da norma. Isso torna o perigo mais evidente já na embalagem.

Para o consumidor leigo, o rótulo é a primeira linha de informação; se ele precisar de mais detalhes, a FDS trará o conteúdo completo. No geral, a experiência do consumidor final em termos de segurança melhora, pois rótulo e FDS estarão mais alinhados e com linguagem harmonizada.

Direito à segurança mantido (ou ampliado)

Importante destacar que, para o consumidor, não há perda de direito algum – pelo contrário, o direito à informação de segurança continua garantido.

A FDS continua sendo obrigatória e deve ser fornecida gratuitamente pelo fornecedor sempre que um produto químico perigoso é comercializado.

Ou seja, se uma empresa de limpeza profissional compra 100 litros de desinfetante concentrado, ela tem direito de receber a FDS atualizada desse produto. Caso não receba, pode e deve solicitar ao fabricante.

Esse direito já existia com a FISPQ e permanece com a FDS. Além disso, a nova norma enfatiza que a FDS deve estar disponível a todos os que trabalham com o produto. Isso implica que empresas devem disponibilizar as fichas nos locais de trabalho (impresso ou digital) e treinar seus funcionários sobre seu conteúdo.

Para o trabalhador que é o “consumidor final” na ponta, isso significa mais informação disponível no dia a dia – por exemplo, fichas impressas fixadas em painéis próximos ao almoxarifado de produtos químicos, ou pastas de segurança contendo as FDS para consulta rápida.

Exemplo prático no setor de limpeza profissional

Imagine uma equipe de limpeza pós-obra usando um removedor de cimento (produto altamente alcalino e corrosivo). O supervisor entrega a FDS atualizada desse produto para a equipe, destacando as seções relevantes: é corrosivo à pele e aos olhos (seção 2 da FDS), requer uso de luvas de borracha nitrílica e óculos de proteção (seção 8 – controle de exposição/PPE), e em caso de contato com a pele deve-se lavar com água corrente por 15 minutos (seção 4 – primeiros socorros).

Essas informações sempre estiveram nas fichas, mas agora estão mais robustas e internacionalmente padronizadas. O trabalhador final ganha clareza – se ele já leu uma FDS de outro produto, a estrutura é parecida, facilitando encontrar o que precisa. Além disso, o fabricante que atualizou a FDS pode ter incluído alertas mais explícitos (graças às frases H e P revisadas).

O resultado esperado é menos acidentes por uso indevido, já que as instruções de segurança estão bem delineadas e o documento é reconhecido amplamente como referência.

Conscientização através de exemplos públicos

A transição para FDS, por ter sido notícia no setor, pode gerar também mais conscientização pública sobre a existência dessas fichas. Muitas vezes, consumidores leigos desconhecem que podem solicitar uma ficha de segurança.

Com a divulgação da mudança (em blogs, comunicados de órgãos profissionais, etc.), há um maior alcance de informação.

Por exemplo, uma notícia destacando “Conheça a nova Ficha de Segurança (FDS) dos produtos de limpeza que você usa” desperta a curiosidade de profissionais e até de alguns consumidores domésticos. Essa conscientização é benéfica pois incentiva a leitura e uso das informações de segurança.

Em resumo, para o consumidor final as mudanças são sutis no dia a dia, mas positivas:

1. Continua recebendo ficha de segurança, agora chamada FDS, possivelmente com informações mais atualizadas e claras.
2. Encontra rótulos e fichas coerentes e alinhados com simbologia internacional (o que ajuda, por exemplo, quem compra produtos importados – os símbolos serão os mesmos).
3. Mantém seu direito de acesso à informação e ganha com a ênfase que as empresas darão ao atualizar e treinar sobre as novas fichas.

FDS

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O que transição representa para as empresas?

A transição para a FDS (Ficha com Dados de Segurança), conforme a nova norma ABNT NBR 14725:2023, representa uma mudança significativa para empresas que fabricam, importam, distribuem ou utilizam produtos químicos em grande escala. Essa atualização impacta diretamente questões de conformidade legal, gestão de riscos e processos internos. A seguir, explicamos os principais reflexos dessa mudança no ambiente corporativo:

Obrigatoriedade de Atualização das Fichas

Empresas que antes emitiam FISPQs precisarão revisar e reemitir todos os documentos no novo formato de FDS.

A norma estabelece um prazo de transição de até 24 meses, contados a partir de julho de 2023, para que todas as Fichas de Segurança estejam atualizadas. Isso significa que até meados de 2025, apenas FDS em conformidade com o novo padrão serão aceitas.

Para organizações com um portfólio extenso (centenas de produtos), esse processo exige estrutura: equipes internas capacitadas ou o suporte de consultorias especializadas serão fundamentais para realizar a reclassificação de perigos, inclusão de novas classes, ajustes de frases de precaução, atualização de formatação, entre outros pontos.

A não atualização pode resultar em não conformidade legal, sujeitando a empresa a sanções por parte de órgãos como o Ministério do Trabalho, vigilância sanitária ou órgãos ambientais. Além disso, parceiros comerciais podem recusar produtos com fichas desatualizadas, comprometendo negócios.

Treinamentos e Capacitação de Equipes

A mudança exige atualização nos treinamentos dos times de segurança e saúde ocupacional (SST). Termos antes padronizados, como “FISPQ”, agora passam a ser “FDS”, exigindo adaptação na linguagem e na interpretação dos documentos.

Embora a norma não imponha treinamentos obrigatórios apenas pela troca de nomenclatura, a NR 26 e a NR 1 já exigem que trabalhadores expostos a produtos químicos conheçam os riscos e saibam interpretar corretamente a FDS.

Muitas empresas estão aproveitando essa transição para realizar workshops de reciclagem, abordando os novos pictogramas, seções atualizadas e a importância de saber onde encontrar cada informação crítica na ficha.

Consultorias e plataformas especializadas já oferecem treinamentos específicos sobre a NBR 14725:2023, e a própria ABNT disponibiliza capacitações voltadas à nova norma.

Atualização de Procedimentos Internos

Organizações que adquirem produtos químicos – como indústrias alimentícias ou hotéis que utilizam produtos de limpeza – precisarão revisar os procedimentos de qualificação de fornecedores, exigindo agora a FDS (e não mais a FISPQ) nos checklists de compra.

Além disso, sistemas de gestão (como os utilizados para atender normas ISO 14001 e ISO 45001) terão que ser atualizados, substituindo os arquivos antigos por FDS e revisando os inventários e protocolos operacionais.

Procedimentos de armazenamento e manuseio também deverão ser revisados para remover qualquer referência desatualizada às FISPQs. A logística de manter fichas acessíveis nos locais de uso permanece, mas agora deve garantir que a versão seja a nova FDS.

Comunicação com Clientes e Parceiros

Para fabricantes e distribuidores, é essencial comunicar proativamente a mudança aos clientes. Muitos já estão encaminhando circulares informativas como:

“Prezado cliente, em conformidade com a ABNT NBR 14725:2023, nossas FISPQs passam a ser denominadas FDS – Ficha com Dados de Segurança. Segue a nova FDS do produto XYZ para atualização dos seus registros.”

Esse tipo de comunicação ajuda a evitar confusões e mostra profissionalismo no processo de transição. Além disso, sites e portais corporativos devem revisar as seções de download de fichas, atualizando a terminologia e garantindo que as versões disponíveis estejam em conformidade com a nova norma.

Benefícios Internos da Atualização

Apesar de demandar esforço inicial, a transição traz ganhos relevantes. Uma FDS bem estruturada contribui para a redução de acidentes, melhora a resposta em situações de emergência e oferece proteção jurídica em caso de incidentes.

Além disso, por seguir um padrão internacional, a nova FDS facilita a compreensão por equipes de resposta externas, como brigadistas ou bombeiros – inclusive em cenários internacionais, já que a estrutura é alinhada ao GHS (Sistema Globalmente Harmonizado).

Empresas também podem aproveitar o momento para digitalizar a gestão de FDS, utilizando softwares que centralizam documentos, facilitam buscas por informações e permitem atualizações automatizadas.

Fiscalização e Penalidades

Após o prazo de transição, manter FISPQs desatualizadas ou deixar de disponibilizar a FDS poderá gerar multas e sanções. A FDS é exigida tanto por normas trabalhistas (como a NR 26) quanto por legislações ambientais e de transporte de produtos perigosos.

Durante fiscalizações, os auditores verificarão a presença e validade dessas fichas. Em caso de acidentes, a falta da FDS agrava a responsabilização da empresa, podendo caracterizar negligência.

Resumo das mudanças para empresas:

1. Necessidade de revisar e reemitir todas as fichas de segurança como FDS (novo formato, novas informações exigidas).
2. Prazo de 2 anos (até 2025) para adequação, com planejamento de recursos (pessoas, software, consultoria) para cumprir.
3. Treinamento de funcionários sobre as novidades e reforço da cultura de consulta à FDS.
4. Atualização de procedimentos internos (compras, armazenamento, emergência) e de documentação (inventários, sistemas).
5. Comunicação aos clientes e partes interessadas, fornecendo as novas FDS e esclarecendo dúvidas.
6. Prevenção de multas e passivos, garantindo conformidade e usando a FDS como ferramenta de gestão de risco.
7. No fim, empresas que encararem a mudança de forma proativa tendem a fortalecer seus programas de segurança química e evitar problemas futuros, criando um ambiente mais seguro para todos os envolvidos.

Resumo sobre Ficha de Dados de Segurança (FDS)

Tópico	Resumo
Importância da Ficha (FDS)	Comunicar perigos e riscos químicos claramente, garantindo segurança de trabalhadores e empresas.
Normas Técnicas	ABNT NBR 14725 padroniza a FDS no Brasil segundo o GHS, facilitando o comércio internacional e proteção ocupacional.
Diferença Perigo vs. Risco	Perigo é inerente ao produto; risco depende do uso e exposição. FDS orienta medidas preventivas.
Estrutura da FDS	Dividida em 16 seções. 8 primeiras para público geral, demais técnicas. Identificação produto/empresa Composição/ingredientes Propriedades físico-químicas Primeiros socorros Armazenamento e compatibilidade Impactos toxicológicos e ambientais
Classificação Química	Produtos categorizados pelos efeitos na saúde e ambiente; alguns exigem ficha obrigatória devido à toxicidade/perigosidade.
Regulamentação GHS	Brasil adota diretamente o GHS para classificação e comunicação global harmonizada sobre segurança química.
Segredo Industrial vs Transparência	Composição pode ser protegida, mas informações críticas para segurança devem ser transparentes, evitando riscos.
Emergências Químicas	FDS traz orientações detalhadas sobre respostas rápidas, contenção de vazamentos, incêndios e primeiros socorros.
Impacto Ambiental	Gestão correta de resíduos químicos e orientações claras para descarte seguro e ambientalmente adequado são essenciais.

Origem e histórico da FDS (Quem criou e quando?)

A ideia de fornecer informações de segurança sobre produtos químicos não é nova, ela vem evoluindo há décadas em resposta ao desenvolvimento industrial e a necessidade de proteger trabalhadores e comunidades.

Vamos traçar um breve histórico da FDS (e da FISPQ) e entender quando surgiu e quem a criou em âmbito internacional e nacional:

• Origem Internacional – MSDS e OSHA (anos 1980): Nos Estados Unidos, já na década de 1960 e 1970 surgiram preocupações sobre “direito à informação” de trabalhadores expostos a agentes químicos.

Porém, um marco importante foi em 1983, quando a OSHA (Occupational Safety and Health Administration) promulgou a primeira versão do Hazard Communication Standard (HCS), tornando obrigatório que fabricantes fornecessem Material Safety Data Sheets (MSDS) para produtos químicos perigosos.

Essas MSDS eram precursoras das atuais SDS/FDS. Tinham seções que podiam variar, mas em geral continham propriedades, riscos e medidas de segurança. A OSHA expandiu o alcance em 1987 para todos os setores industriais. Ou seja, pode-se dizer que a ficha de segurança, no formato padronizado, foi “criada” regulamentarmente pelos EUA em 1983.

Claro que fichas técnicas existiam antes, mas foi a primeira obrigação legal ampla. Paralelamente, outros países industrializados também tinham suas versões (no Reino Unido chamava-se CHIP, no Canadá WHMIS etc., cada qual com fichas próprias).

• Sistema Globalmente Harmonizado – GHS (anos 1990-2000): Conforme o comércio internacional crescia, ficou evidente a necessidade de harmonizar essas diferentes fichas. Nos anos 1990, sob a égide da ONU, iniciou-se o projeto de um sistema global unificado.

Em 2003, foi publicada a 1ª edição do Purple Book do GHS, incluindo um modelo de SDS de 16 seções, fortemente inspirado nas normas europeias e na norma padrão ISO 11014. Desde então, o GHS vem sendo atualizado (2005, 2007, … até a 7ª edição em 2017, 8ª em 2019, etc.).

O GHS não é lei, mas um conjunto de recomendações que os países incorporam em suas leis. A estrutura de 16 seções que usamos hoje na FDS foi formalizada nesse contexto global, consolidando conhecimento de várias partes do mundo.

Portanto, podemos dizer que a FDS como conhecemos (16 seções, abrangente) tem origem nos comitês internacionais da ONU/GHS, construída por especialistas de muitos países.

• União Europeia e outras regiões: A UE já antes do GHS tinha uma diretiva (91/155/CEE) que definia um formato de 16 seções para as fichas de segurança – foi uma das influências diretas do GHS.

Em 2006, com o REACH, a UE tornou mandatório que qualquer substância química comercializada venha com SDS seguindo aquele formato. Isso serviu de modelo para vários países.

No Japão, na China, em países da América Latina, todos foram adotando gradualmente. O Brasil também seguiu esse caminho de harmonização, como veremos.

• Origem no Brasil – as primeiras FISPQ: No Brasil, antes de termos uma norma ABNT específica, as empresas multinacionais já traziam a cultura de MSDS nos anos 80 e 90. Porém, oficialmente, a obrigatoriedade surgiu com a NR 26, que desde sua redação de 1994 (Portaria 25/1994) já mencionava a necessidade de “ficha informativa” para produtos químicos.

A norma não detalhava, mas a obrigação estava lá. Em 2001, a Portaria 129 do MTE reforçou aspectos de comunicação de riscos, e em 2009 houve uma grande revisão da NR 26 para alinhamento ao GHS (concluída em 2011).

Em paralelo, a ABNT lançou em 2005 a primeira versão da NBR 14725, e em 2009 publicou a NBR 14725 partes 1 a 4, sendo a parte 4 dedicada à elaboração de FISPQ. Ou seja, a FISPQ “nasceu” formalmente com a ABNT NBR 14725-4:2009, que padronizou o documento conforme o GHS já de então.

Essa norma passou por atualização em 2012 (NBR 14725-4:2012), incorporando revisões do GHS e experiências dos primeiros anos. Durante mais de uma década (2009-2021), “FISPQ” foi o termo adotado, amplamente utilizado em todos os setores no Brasil.

• Criação da FDS: A Ficha de Dados de Segurança (FDS) em si surge na ABNT NBR 14725:2023, publicada em 3 de julho de 2023. Essa norma foi resultado de um processo de revisão que envolveu especialistas, representantes da indústria, órgãos reguladores e partes interessadas por um longo período.

A decisão de mudar o nome FISPQ para FDS foi certamente discutida nesse fórum técnico, considerando alinhamento com normas internacionais equivalentes (ISO, GHS) e até com termos adotados em países vizinhos.

Então, podemos atribuir a “criação” do termo FDS à Comissão de Estudo de Produtos Químicos da ABNT, que elaborou a norma 14725:2023. Mas é válido observar: não foi criado um documento novo do zero – foi mais uma evolução e rebatismo de um conceito existente. A estrutura, como vimos, permanece a de 16 seções clássicas do GHS.

Quem “assina” a FDS?

Em termos de responsabilidade, quem elabora a FDS de um produto é o seu fabricante ou importador (o chamado “fornecedor” no mercado nacional). Empresas grandes possuem químicos responsáveis ou setores de EHS (Meio Ambiente, Saúde e Segurança) que preparam as fichas. Algumas contratam consultorias especializadas ou utilizam softwares com bancos de dados globais de SDS.

Vale lembrar que no Brasil, legalmente, a responsabilidade de elaborar e disponibilizar é do fornecedor do produto, como consta na NR 26. Esse detalhe é importante: não é o governo que cria cada FDS, mas sim as empresas, seguindo as normas técnicas e regulamentadoras.

O papel da ABNT e dos órgãos públicos (Ministério do Trabalho, ANTT, ANVISA etc.) é definir como deve ser a FDS e fiscalizar seu cumprimento.

Linha do tempo resumida:

1. 1983: OSHA (EUA) exige MSDS – início formal das fichas de segurança padronizadas.
2. 1992-2003: Elaboração do GHS pela ONU, integrando várias referências (UE, EUA etc.) e definindo SDS de 16 seções.
3. 2000s: Países começam a adotar GHS. Brasil menciona GHS na legislação a partir de 2009.
4. 2009: ABNT NBR 14725-4 estabelece a FISPQ de 16 seções no Brasil.
5. 2011: Nova redação da NR 26 alinhada ao GHS (Portaria SIT 229/2011) reforça obrigação da ficha (chamando-a de “Ficha com Dados de Segurança”).
6. 2012: Revisão ABNT da FISPQ (14725-4:2012).
7. 2023: ABNT NBR 14725 consolidada e renomeia FISPQ para FDS, alinhada à 7ª rev. GHS.

Esse percurso mostra que a FDS é fruto de uma construção colaborativa internacional e nacional, adaptando-se à medida que o conhecimento avança. Hoje, quando vemos uma FDS, há um pedaço de história nela: cada seção padronizada e cada pictograma resultam de lições aprendidas em incidentes passados e de esforços de harmonização global.

Por isso, além de saber o “quê” (o conteúdo), é interessante apreciar o “porquê” histórico – a ficha de segurança existe porque ao longo do tempo percebemos que informação bem estruturada pode evitar tragédias e perdas, e decidimos institucionalizar esse conhecimento em documentos obrigatórios.

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Outros documentos de segurança semelhantes

No campo da segurança química, além da FDS (antiga FISPQ), existem outros documentos relacionados que complementam as informações de segurança ou atendem a necessidades específicas.

Conhecer esses documentos ajuda profissionais a gerir riscos de forma integrada. Vamos ver os principais:

• FDSR – Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos: É um documento semelhante à FDS, porém voltado para resíduos perigosos. Muitas indústrias geram resíduos químicos (misturas de sobras de produtos, lodos contaminados, etc.) que não são um produto comercial, mas precisam ser manuseados, armazenados e transportados com segurança. Para esses casos, a ABNT estabeleceu a NBR 16725:2014, que define a FDSR.

A FDSR contém informações sobre a composição do resíduo, perigos que ele apresenta, medidas de segurança e orientações de emergência, muito parecido com a FDS de um produto. A diferença é que trata de resíduos, cuja composição às vezes é variável, e por isso a FDSR possui 13 seções obrigatórias (um pouco menos que a FDS).

Desde 2012, a FDSR é obrigatória sempre que houver manipulação, armazenamento ou transporte de resíduos químicos perigosos. A responsabilidade de elaborá-la é do gerador do resíduo – por exemplo, uma fábrica que produz um resíduo corrosivo deve elaborar a FDSR desse resíduo e fornecê-la ao transportador e ao destino final.

Em suma, a FDSR é para resíduos o que a FDS é para produtos: documento de comunicação de perigo e orientação de segurança.

• FE – Ficha de Emergência: Também conhecida como “Envelope para Transporte”, a FE é um documento usado principalmente durante o transporte de produtos perigosos (químicos ou resíduos) em vias públicas.

No Brasil, a exigência de ficha de emergência vem das normas de transporte terrestre (regulamentações da ANTT, como a Resolução 5232/2016, e a norma ABNT NBR 7503).

A Ficha de Emergência é um resumo sucinto com informações cruciais para atuação em caso de acidente durante o transporte. Geralmente contém: nome do produto, ONU (número de identificação), classe de risco, riscos à saúde, riscos ao meio ambiente, medidas de primeiros socorros, combate a incêndio, procedimentos em caso de derramamento e EPI recomendado para emergência.

Tudo isso em 1 ou 2 páginas, para rápido acesso de motoristas e equipes de resposta. A FE não substitui a FDS, mas extrai dela as informações mais relevantes para aquele contexto de transporte.

Junto com a FE, costuma-se levar a Declaração do Expedidor e o rótulo de risco afixado no veículo. A diferença é que a FE é focada em emergências de transporte, enquanto a FDS é mais ampla.

A Lisam (especialista em compliance químico) resume: a FE é recomendada para transporte de produtos e resíduos perigosos, e muitas vezes exigida pelos órgãos de tráfego. É importante destacar que a FE deve estar disponível na cabine do veículo e dentro de um envelope laranja no painel, para fácil acesso.

Em caso de acidente rodoviário, os bombeiros vão procurar esse envelope para saber como lidar com a carga perigosa.

• FT – Ficha Técnica / Boletim Técnico: Embora não seja um documento de segurança por obrigação legal, muitas empresas fornecem Fichas Técnicas ou Boletins Técnicos de produtos químicos, contendo propriedades físicas, modo de usar, rendimento etc.

Às vezes, o consumidor final confunde Ficha Técnica com FDS, mas são diferentes: a Ficha Técnica foca em desempenho e aplicação, a FDS foca em segurança e riscos. Por exemplo, um fabricante de detergente profissional pode fornecer um boletim dizendo diluições recomendadas, tipos de sujeira que remove – isso é técnico-comercial.

Já a FDS terá o ponto de fulgor, pH, toxicidade – isso é técnico-segurança. Ambas têm algumas propriedades em comum (ponto de fusão, densidade podem estar nas duas), mas a finalidade difere.

É importante as empresas deixarem claro essa diferença e fornecerem ambos quando pertinentes: uma para o usuário saber usar efetivamente, outra para usar com segurança.

• Rótulo de Segurança / Rótulo GHS: Não é uma “ficha” em papel separado, mas vale citar como documento relacionado. O rótulo colado na embalagem do produto químico perigoso é regulado pela mesma norma (ABNT NBR 14725) e traz elementos resumidos: símbolos (pictogramas), palavras de advertência (“Perigo” ou “Atenção”), frases de perigo (H) e precaução (P) e identificação do produto.

O rótulo e a FDS se complementam intimamente. Tanto que a NBR 14725 dedica partes específicas para rotulagem. Em alguns casos, pequenas embalagens têm rótulo simplificado por falta de espaço, o que torna a FDS ainda mais importante para detalhar o que não coube ali.

Empresas devem garantir que as informações do rótulo e da FDS não entrem em conflito. Com a atualização de 2023, as frases H e P foram atualizadas e novas regras para rótulos pequenos foram estabelecidas.

Esse “documento rótulo” tem um ciclo de vida mais curto (visualmente se desgasta, pode cair), ao passo que a FDS fica arquivada. Mas ambos são obrigatórios e fundamentais.

• Certificado de Análise (COA) e Ficha de Especificação: No caso de produtos químicos de alta pureza ou ingredientes farmacêuticos, existe o COA (Certificate of Analysis) fornecido em lote, contendo concentrações, pureza, resultados analíticos. E fichas de especificação de produto com padrões de qualidade.

Mencionamos aqui porque às vezes quem lida com produtos químicos recebe um pacote de documentos – e cada um serve a um propósito. O COA e especificações servem ao controle de qualidade, enquanto a FDS serve à segurança. Há também o Ficha de Informações de Produto – FIP para produtos saneantes em registro na Anvisa, mas essa é interna à agência.

Em resumo, além da FDS (Ficha de Dados de Segurança) principal:

• FDSR: para resíduos químicos perigosos, obrigatória para geradores, com 13 seções.
• FE (Ficha de Emergência): para transporte, contendo informações resumidas para atendimento emergencial.
• Rótulo GHS: na embalagem, com símbolos e frases de perigo/precaução.
• Outros documentos técnicos (fichas técnicas, certificados) complementam informações, mas não substituem a FDS.

Conhecer todos esses documentos e suas funções ajuda empresas e profissionais a manter um sistema robusto de informação e resposta a riscos químicos.

Cada documento entra em cena em um momento: o rótulo alerta no manuseio diário, a FDS aprofunda conhecimento e planeja segurança, a FDSR cuida do descarte responsável, a FE ampara no transporte e emergência. Juntos, formam um conjunto abrangente de ferramentas de segurança química.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. FISPQ e FDS são a mesma coisa?

Sim. A FDS (Ficha de Dados de Segurança) é, na prática, o mesmo documento antes chamado de FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos). A partir de 2023, a ABNT adotou a nomenclatura FDS para alinhar o Brasil aos padrões internacionais (SDS)​. Portanto, se você tinha uma FISPQ de um produto, agora deverá substituí-la pela FDS atualizada, mas a função e o conteúdo geral continuam equivalentes.

2. Por que mudaram o nome de FISPQ para FDS?

A mudança ocorreu para harmonizar com as normas globais e atualizar as informações. “FDS” aproxima o nome brasileiro do termo internacional SDS (Safety Data Sheet), facilitando o reconhecimento mundial​. Além disso, a mudança veio junto com a revisão da norma NBR 14725, incorporando novos critérios do GHS (novas classes de perigo, frases e pictogramas). Resumindo: foi para falar a mesma língua que o resto do mundo em segurança química e atualizar a ficha conforme avanços técnicos.

3. Quais produtos precisam ter FDS?

Todos os produtos químicos classificados como perigosos segundo os critérios do GHS devem ter uma Ficha de Dados de Segurança. Isso inclui substâncias e misturas inflamáveis, tóxicas, corrosivas, oxidantes, explosivas, perigosas ao ambiente, entre outras categorias​. Exemplos: solventes, ácidos, bases fortes, tintas, pesticidas, produtos de limpeza concentrados perigosos, gases sob pressão etc. Produtos não perigosos formalmente não exigem FDS, mas o fornecedor pode fornecer voluntariamente. Na dúvida, consulte a classificação GHS do produto ou pergunte ao fabricante.

4. Quem é responsável por elaborar a FDS de um produto?

A responsabilidade é do fabricante ou importador do produto químico (o primeiro fornecedor no mercado nacional). Essa empresa deve preparar a FDS conforme a norma vigente e disponibilizá-la gratuitamente para os clientes no momento da venda e sempre que solicitada. Empresas geradoras de resíduos perigosos são responsáveis por elaborar a FDSR dos resíduos que produzem. Usuários finais não precisam elaborar fichas, mas devem mantê-las acessíveis e atualizadas.

5. Como obter a FDS de um produto químico?

Normalmente, a FDS é fornecida pelo fabricante ou distribuidor junto com o produto (em meio físico ou eletrônico). Muitos disponibilizam em seus sites para download, bastando procurar pelo nome do produto ou código. Se não recebeu, você tem o direito de solicitar diretamente ao fornecedor, que é obrigado a fornecer. Para produtos de importação direta, o importador deve fornecer a FDS em português. Lembre-se de verificar se a versão é a mais recente – veja a data de atualização na Seção 16 da ficha.

6. O que mudou na estrutura da ficha com a nova FDS?

A estrutura básica de 16 seções permanece a mesma (Identificação, Perigos, Composição, Primeiros Socorros, etc.). O que mudou foram alguns detalhes de conteúdo: inclusão de novas classes de perigo (explosivo dessensibilizado, perigoso para ozônio), exigência de telefone de emergência 24h na seção 1, atualização e adição de frases de perigo/precaução, ajuste nos critérios da seção de composição (seção 3) para listar apenas ingredientes que contribuem para o perigo, entre outros. Além disso, o título agora é “Ficha de Dados de Segurança (FDS)” e não mais FISPQ.

7. Qual a diferença entre FDS e ficha de emergência (FE)?

A FDS é um documento completo (várias páginas) que cobre todos os aspectos de segurança de um produto químico, usada em locais de trabalho, armazéns, fábricas, etc. Já a Ficha de Emergência (FE) é um documento resumido, específico para transporte rodoviário, contendo instruções imediatas para atender emergências durante o transporte (acidentes, derramamentos na estrada). A FE normalmente acompanha o veículo que transporta produtos perigosos, enquanto a FDS acompanha o produto em todas as fases (transporte, armazenamento e uso). A FE extrai as informações mais críticas da FDS para uso rápido por motoristas e equipes de socorro.

8. Preciso trocar todas as FISPQs antigas pelas novas FDS?

Sim. Existe um período de transição (até 2025) para as empresas atualizarem suas fichas para o novo formato FDS. Após esse prazo, espera-se que apenas FDS atualizadas circulem. Portanto, é recomendável já ir substituindo as FISPQs antigas: solicite ao seu fornecedor a versão nova (muitos já têm), e internamente ajuste seus arquivos. Isso garante conformidade e que você esteja trabalhando com informações corretas. Atenção especial se você for o formulador: é sua obrigação atualizar e redistribuir as fichas aos seus clientes.

9. A FDS precisa ser traduzida para outros idiomas?

No Brasil, a legislação exige que a FDS seja fornecida em português (idioma oficial) para os usuários domésticos. Se sua empresa exporta, você deve fornecer a SDS no idioma do país de destino, conforme as regulamentações de lá. Da mesma forma, se você importa e recebe SDS em outro idioma, deve traduzi-la/adaptá-la para português antes de distribuir o produto aqui. A regra geral: a ficha deve estar no idioma compreensível por aqueles que a utilizam localmente. Muitas companhias mantêm SDS em múltiplos idiomas para o mesmo produto.

Glossário de Termos Técnicos

• ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Órgão responsável pela normalização técnica no Brasil, incluindo normas de segurança química como a NBR 14725 que regula FDS/FISPQ.
• NBR 14725 – Norma técnica brasileira que trata da classificação, rotulagem e fichas de segurança de produtos químicos perigosos. Sua edição de 2023 unificou as partes anteriores e substituiu a FISPQ pela FDS.
• FISPQ – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos. Termo utilizado nas normas brasileiras até 2023 para designar a ficha de segurança química. Correspondia à SDS internacional. Foi substituída pela FDS.
• FDS – Ficha de Dados de Segurança. Novo nome do documento de informações de segurança de produtos químicos conforme a NBR 14725:2023. Equivalente à SDS (Safety Data Sheet) no padrão GHS​.
• SDS – Safety Data Sheet. Termo em inglês para Ficha de Dados de Segurança. Documento padronizado globalmente (16 seções) pelo GHS. Também já foi chamado de MSDS (Material Safety Data Sheet), nomenclatura antiga.
• GHS – Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals. Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos. Um sistema da ONU que padroniza critérios de perigo, pictogramas, frases e formato de SDS internacionalmente.
• Purple Book – “Livro Púrpura”. Apelido dado à publicação oficial do GHS pela ONU (capa na cor púrpura). Contém as recomendações atualizadas do GHS, incluindo modelo de SDS. A FDS brasileira 2023 se baseia na 7ª revisão desse livro.
• NR-26 – Norma Regulamentadora n° 26 – Sinalização de Segurança. Regulamento trabalhista brasileiro que trata de rotulagem preventiva e fichas de segurança para produtos químicos no local de trabalho. Exige que fornecedores disponibilizem fichas (FDS) conforme o GHS e que empregadores assegurem acesso a elas​.
• Frases H – Frases de Perigo (Hazard statements). Frases padronizadas no GHS que descrevem a natureza do perigo de uma substância/mistura (ex: H225 – “Líquido e vapores altamente inflamáveis”). As FDS e rótulos contêm as frases H aplicáveis a cada produto.
• Frases P – Frases de Precaução (Precautionary statements). Frases padronizadas que recomendam medidas preventivas, de resposta, armazenamento e descarte seguro (ex: P280 – “Use luvas de proteção/roupa de proteção/…”). Também presentes nas FDS e rótulos GHS.
• Pictogramas de perigo – Símbolos gráficos de perigo definidos no GHS, geralmente em losangos de borda vermelha, que indicam visualmente o tipo de risco (ex: corrosão, inflamabilidade, toxicidade aguda). Devem constar nos rótulos e podem ser representados na FDS.
• FDSR – Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos. Documento semelhante à FDS, porém voltado a resíduos perigosos. Obrigatório desde 2012 (NBR 16725:2014) para manuseio, transporte e destinação de resíduos químicos.
• Ficha de Emergência (FE) – Documento padronizado para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos. Contém instruções resumidas para casos de acidente durante o transporte (combate a incêndio, vazamento, primeiros socorros). Obrigatório acompanhar o veículo junto com o envelope de transporte.
• Classificação GHS – Resultado da avaliação de perigos de um produto químico segundo critérios do GHS. Enquadra o produto em classes e categorias (ex: Inflamável – categoria 2; Tóxico agudo oral – cat. 3; etc.). A classificação define quais pictogramas e frases H irão na FDS/rótulo.
• Perigo vs. Risco – Perigo é a capacidade intrínseca de um agente causar dano (propriedade perigosa). Risco é a probabilidade de causar dano nas condições de uso. A FDS foca em perigos (toxicidade, inflamabilidade etc.) e indica medidas para gerenciar o risco (precauções, EPIs, etc.).
• EPI – Equipamento de Proteção Individual. Dispositivos de segurança para proteger trabalhadores (luvas, óculos, respiradores, aventais, etc.). A seção 8 da FDS especifica os EPIs recomendados para manipular o produto com segurança.
• TLV / LT (Limite de Exposição) – Concentração máxima de um contaminante no ar à qual a maioria dos trabalhadores pode ficar exposta repetidamente dia após dia sem efeitos adversos à saúde. A FDS seção 8 costuma informar esses limites (por exemplo, LT-TWA, LT-STEL) se aplicáveis.
• CAS Number – Número de registro CAS (Chemical Abstracts Service). Identificador único de substâncias químicas. Na seção 3 da FDS, cada ingrediente perigoso é listado com seu nome químico e nº CAS.
• REACH – Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals. Regulamento europeu que disciplina o registro e controle de substâncias químicas, exigindo SDS (FDS) padronizadas para comunicação na cadeia.
• CLP – Classification, Labelling and Packaging. Regulamento europeu que implementa o GHS na UE. Define critérios de classificação e elementos de rotulagem (pictogramas, frases H/P). Complementa o REACH.
• UNECE – Comissão Econômica para a Europa da ONU, responsável pela publicação do GHS (Purple Book) e atualizações.
• OSHA HCS – Hazard Communication Standard da OSHA (29 CFR 1910.1200). Norma de comunicação de perigo dos EUA, equivalente à NR-26 brasileira, que exige SDS e rotulagem GHS. Atualizada em 2012 para aderir ao GHS.
• ONU (número ONU) – Número de quatro dígitos atribuído pela ONU para identificação de substâncias ou artigos perigosos para transporte (ex: ONU 1993 para líquidos inflamáveis, n.e.). Aparece na seção 14 (transporte) da FDS e na Ficha de Emergência, indicando classificação para transporte.

Este glossário cobre os principais termos utilizados no artigo e no universo das fichas de segurança. Com este conhecimento em mãos, gestores, técnicos e estudantes da área poderão navegar com mais segurança e propriedade pelos documentos e normas de segurança química, consolidando a FDS como uma aliada indispensável na prevenção de acidentes e na proteção à saúde de todos.

Hygibras: Sua parceira em segurança do trabalho.

Neste guia completo, exploramos detalhadamente o universo da nova Ficha de Dados de Segurança (FDS), esclarecendo suas diferenças em relação à antiga FISPQ, os motivos dessa importante mudança, e o impacto positivo para empresas, profissionais e consumidores finais.

Compreender profundamente a FDS é fundamental não apenas para atender às exigências legais e regulatórias, mas principalmente para promover ambientes de trabalho mais seguros, responsáveis e sustentáveis.

Lembre-se: uma Ficha de Dados de Segurança bem elaborada e corretamente utilizada representa um ativo estratégico na gestão de segurança química, contribuindo diretamente para a redução de acidentes, proteção ambiental e aumento da confiança em suas operações.

Incentivamos você e sua equipe a continuarem aprimorando suas práticas de segurança química, atualizando regularmente suas fichas e capacitando seus colaboradores para o uso efetivo das informações contidas nas FDS.

Esperamos que este manual tenha esclarecido suas dúvidas, fortalecido seus conhecimentos e proporcionado a base necessária para implementar e utilizar as Fichas de Dados de Segurança com máxima eficácia.

Esclarecer dúvidas, orientar e oferecer sempre o melhor em técnicas e produtos de limpeza profissional é a nossa missão na Hygibras. Conte sempre com a gente para fazer escolhas que atendam às necessidades de sua empresa.

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Até a próxima!

Referências:

• UNECE – GHS
• PRODUTTIVO – FISPQ
• UFV – Universidade Federal de Viçosa
• APA (Agência Portuguesa do Ambiente)
• Amy Webb Launches 2025 Emerging Tech Trend Report | SXSW LIVE

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