Política Nacional de Resíduos Sólidos: o fim dos lixões

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei Nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010, sancionada depois de longos 20 anos tramitando no Congresso Nacional, é a lei que promove diretrizes e inovações para o descarte de lixo no Brasil.

O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A PNRS, como é conhecida, traz grande modernização a todo o processo que envolve a finalização dos resíduos sólidos, abrangendo desde fabricantes, distribuidores, cidadãos e empresas, de modo que todos sejam responsáveis pelo correto descarte do lixo. E se há uma palavra que pode resumir todo o texto da lei, é essa: reciclagem!

De acordo com a lei, a reciclagem dos resíduos é a maneira correta e economicamente viável de acabar com o drama dos lixões. Já há muito considerados um grave problema ambiental e de saúde. Esses locais, já saturados e sem nenhuma diretriz de reaproveitamento de materiais, tornaram-se verdadeiros tumores das cidades que já não possuíam alternativas para o destino do lixo recolhido (de acordo com o IBGE, 99% dos municípios brasileiros possuem coleta de lixo, mas somente a metade consegue descartá-lo de modo adequado).

Inegavelmente a lei promove diretrizes para a coleta, separação, reaproveitamento e reciclagem dos resíduos, destinando aos aterros somente os rejeitos, ou seja, aquilo que, ao final, não pode ser reciclado e deve ser descartado.

Um artigo da lei da PNRS que muito deve interessar aos empresários é a “Logística Reversa”, que já se mostrou economicamente viável em países europeus. Nada mais sendo do que o retorno do material fabricado ao seu local de origem para seu reaproveitamento ou descarte ambientalmente adequado. Sempre com tudo sob responsabilidade da empresa fabricante.

Conclusão

Por fim, ao ler o corpo da nova lei sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos fica claro que a responsabilidade pelo correto descarte do lixo deixou de estar apenas nas mãos dos poderes federal, estadual e municipal. Certamente o destino dos materiais utilizados por toda a sociedade deve ter um baixo impacto ambiental e gerar uma economia positiva. Sendo assim através de ações de grupos que trabalhem unidos em prol da melhor solução para os resíduos que todos nós geramos.

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FONTES

mma.gov.br/pol%C3%ADtica-de-res%C3%ADduos-s%C3%B3lidos

planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

https://www.higiclear.com/artigos/aquecimento-global-5-dicas-de-como-enfrentar-o-seu/